LEGISLAÇÃO


  • Alterações na Lei  4583/12
2017 Lei 5112/17 Alteração Alteração na lei 4583/12
2016 Lei 4948/16 Alterações Alteração na Lei 4583/12
2016 Alteração na Lei 4583/12
2013 Lei 4702/13 Alterações Alteração na Lei 4583/12
2012 Lei 4596/12 Alterações Alteração na Lei 4583/12
2021 Lei 5271/20 Alteraçoes Alteração na Lei 4583/12
  • Leis
2012 Lei 4583/12 Institui o Regime Próprio de Previdência Social, cria o Instituto de Previdência do Município de Suzano – IPMS, e dá outras providências
2010 Lei 4392/10 Dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Suzano, dos Profissionais da Educação, do quadro de pessoal da Guarda Civil Municipal de Suzano, institui tabelas de vencimento, e dá outras providências.
  • Leis Complementares 
2011 Lei Complementar 198/11 Acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal n°190, de 008 de julho de 2010, e dá outras providências.
2012 Lei Complementar 211/12 Altera os dispositivos que especifica da Lei Complementar Municipal nº 190, de 08 de julho de 2010, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano, e dá outras providências
2013 Lei Complementar 214/13 Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 190, de 08 de julho de 2010, que dispõe do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano, e dá outras providências.